sábado, 28 de novembro de 2020

O CREF e a sua função social


Texto escrito por 
Beto Francine

Os Conselhos Regionais de Educação Física, são uma construção de luta da categoria dos profissionais de Educação Física na sociedade. A lei que regulamenta a atividade profissional e seus profissionais busca não permitir que pessoas que não possuem formação na área trabalhem, ocupando vagas de trabalho onde o profissional é necessário para evitar que danos possam ocorrer ao praticante e à sociedade e assim valorizar a profissão.

Essa luta pelo reconhecimento do profissional de Educação física vem, por exemplo, aqui em São Paulo, desde a APEF – Associação dos Profissionais de Educação Física, além de Faculdades e Universidades onde muitos de seus membros dedicaram boa parte de sua vida para que este sonho se tornasse realidade, bem como de profissionais que entendem a importância desta regulamentação. Se não existisse o reconhecimento da profissão, onde quem fiscaliza é o CREF, da maneira que conhecemos os postos de trabalho hoje, com certeza não existiria.

A valorização profissional é muito difícil e constante, fizemos 22 anos de reconhecimento profissional e comparando com outros Conselhos profissionais, o CREF é jovem e grande parte dos profissionais não entendem a razão de termos um conselho. Pergunte à um médico se ele acha que o CRM é importante ou se você se consultaria com uma pessoa que se diz Médico mas não tem o CRM, ou a um Fisioterapeuta se o CREFITO tem relevância ou mesmo a um engenheiro em relação ao CREA, alguém faria uma obra sem que o engenheiro tivesse CREA ou a um advogado e a OAB, os conselhos profissionais são de fundamental importância para os profissionais e para a sociedade.

Então por que os profissionais de Educação Física, em parte, não reconhecem a necessidade do CREF ou ficam indignados quando vem a cobrança de uma anuidade? Muitos professores reclamam de que devem ter o CREF para lecionar. Vou fazer uma exemplificação fictícia, mas vejam se não tem relação à nossa profissão: Caso não fosse obrigatório ter o CREF para fazer concurso ou dar aulas na escola, o diretor ou a gestão, poderia convidar para dar aulas de Educação Física aquele ex-aluno que era bom jogador de futebol ou era atleta ou aquela amiga que saber ‘dar’ brincadeiras para as crianças, aliás a obrigatoriedade da Educação física nos anos inicias não seria concreta pois é parte das conquistas do CREF.

Em uma Academia isso seria ainda mais corriqueiro pois ainda é, até hoje, recebemos inúmeras denúncias onde ex-alunos ou ex-atletas são convidados para serem professores em academias, e, esses leigos, sem a formação adequada, podem causar lesões ou má formação em clientes e não respondem por isso. A denúncia, e esta, só pode ser feita pois a profissão está regulamentada e estes leigos não podem trabalhar nestes ambientes.

O CREF faz fiscalizações regularmente ou recebe denúncias e verificam a procedência, acionando os órgãos responsáveis como a polícia e o Ministério Público, além de procedimentos administrativos, e tem o poder de cercear aqueles que atuam nas áreas afetas pela profissão e não tem capacitação para tal.

O CREF também tem um papel político e vem exercendo através de pressões na Câmara/Senado e Assembleias Estaduais para, em momentos como agora que estamos vivendo, a reabertura das Academias. Conseguimos, no ano passado, o reconhecimento de que somos profissionais da saúde, entrando no rol de profissões ligadas à saúde contribuindo neste debate com conselheiros que atuaram na comissão que permitiu este reconhecimento.

O trabalho dos Conselheiros e dos Delegados do CREF é voluntário, os conselheiros são profissionais eleitos pelos seus pares que dedicam seu tempo para valorizar e defender a nossa profissão. O CREF por vezes é confundido com Sindicato ou Associação de classe, porém não é, ele não pode lutar por melhores salários por exemplo. Todos os recursos arrecadados devem ser utilizados para infraestrutura de atendimento e registro profissional além de fiscalização que é uma das atividades fim do CREF e tem seu controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas do Estado e determinação dos valores de contribuição determinados por legislação federal.

É importante que todos os profissionais de Educação Física e a população em geral cobrem sempre por melhores serviços. A lei não permite que muitas coisas que gostaríamos que fossem feitas pelo CREF possam ser realizadas. O CREF é fundamental para Educação Física, mas carece ainda de entendimento dos Profissionais envolvidos que precisam valorizar a profissão. Espero que com este texto eu possa ter auxiliado neste debate e me coloco a disposição para esclarecer e ou orientar sobre questões ligadas ao CREF e à nossa profissão.


O professor Beto Francine (CREF04/SP 1858-G) é pedagogo, delegado do CREF04/SP mestre em Políticas Sociais, professor de educação física no Ensino Fundamental I e Instrutor de Mergulho PADI. Contatos: (012) 99768-1533 | roberto.francine@gmail.com


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